Em fevereiro de 2018, foi concluído o decreto que regulamenta o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, nome dado a uma série de alterações legais que regem as atividades científicas do país.
De acordo com o ministro Gilberto Kassab, o marco representa uma virada para o desenvolvimento de pesquisa no Brasil, desburocratizando as atividades de pesquisa e inovação e criando um mecanismo para incentivar a interação entre instituições científicas e tecnológicas (ICTs) e o setor empresarial.
